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Consultas Jurídicas
Tributação sobre veiculação de mídia exterior ("outdoor"). Não incidência do ICMS Comunicação - Convênio ICMS 45/2014

Categoria: Direito Tributário

04/03/2019 04:30 | Daniel de Souza Vellame

Imposto de renda retido na fonte em remessa de valores para o exterior. Hipótese de incidência da alíquota reduzida [6% (seis por cento)]. A questão das cartas de domicílio fiscal

Categoria: Direito Tributário

01/03/2019 05:00 | Daniel de Souza Vellame

Inconstitucionalidade da Taxa de Incêndio do Estado do Rio de Janeiro

Categoria: Direito Tributário

28/02/2019 05:00 | Daniel de Souza Vellame