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Consultas Jurídicas
Breves considerações sobre o §3º do artigo 489 do NCPC: um bosquejo acerca da interpretação da decisão judicial

Categoria: Direito Processo Civil

07/06/2016 04:15 | Rubem Alcântara Júnior

O desfecho do Recurso Extraordinário n.º 723651/pr: reviravolta jurisprudencial e a afronta aos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da boa-fé dos contribuintes

Categoria: Direito Tributário

06/06/2016 04:30 | Rubem Alcântara Júnior

Vedação à modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária desfavorável aos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes

Categoria: Direito Tributário

02/06/2016 04:30 | Rubem Alcântara Júnior

A normatização da Reclamação Constitucional no novo CPC e a permanente vexata quaestio acerca da sua natureza jurídica

Categoria: Direito Processo Civil

01/06/2016 04:30 | Rubem Alcântara Júnior