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Consultas Jurídicas
O novo CPC e aplicação das regras de experiência comum do juiz: divergências com a proposta do Estado Democrático de Direito?

Categoria: Direito Processo Civil

18/03/2020 04:25 | Kelvyn Luiz Neves

O presente trabalho tem por finalidade conduzir uma reflexão jurídica a respeito da experiência comum do juiz na recepção dos meios probantes, tendo como escopo o modelo imparcial corroborado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Baseando-se na pesquisa bibliográfica de leis e literaturas, o trabalho procurou abordar...
Ministério Público: aspectos gerais e princípios institucionais

Categoria: Direito Constitucional

27/01/2020 04:50 | Kelvyn Luiz Neves

O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise sobre o Ministério Público, sobretudo, de seus princípios institucionais, no que tange a sua posição constitucional e relevância no ordenamento jurídico. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou em seu texto que o Ministério Público é a instituição perma...