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Consultas Jurídicas
A ressignificação do papel do direito na proteção ao meio-ambiente: considerações sobre o estado de cooperação e o direito dos desastres

Categoria: Direito Ambiental

30/01/2026 04:54 | Delmiro Ximenes de Farias

Este artigo analisa a ressignificação do Direito na proteção ambiental frente aos desastres contemporâneos. O objetivo é discutir a construção do Direito dos Desastres e do Estado de Cooperação como ferramentas normativas essenciais para mitigar danos socioambientais. O problema central investiga como a humanidade percebe tais fenômenos ...
A renunciabilidade da garantia fundamental ao Tribunal do Júri

Categoria: Direito Processo Penal

20/01/2026 04:22 | Delmiro Ximenes de Farias

A Constituição Federal brasileira reconhece o tribunal do júri no seu rol de direitos e garantias fundamentais, no artigo 5º, XXXVIII, “d”. Em razão do sistema da íntima convicção, os jurados não precisam fundamentar suas decisões, possibilitando absolver ou condenar por motivos não ligados ao fato ou à técnica jurídica. ...
A interpretação do crime de embriaguez ao volante pela perspectiva do princípio da ofensividade

Categoria: Direito Penal

02/01/2019 05:00 | Delmiro Ximenes de Farias