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Da proteção à personalidade jurídica à admissão de sua desconsideração: a problemática envolvendo a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em âmbito tributário

Categoria: Processo Civil

28/10/2021 04:54 | Gabriela Vieira Leonardos

Muito se discute, ainda hoje, acerca das hipóteses de responsabilização dos sócios por dívidas contraídas pelas sociedades, sobretudo quando estas adotam a forma de sociedade limitada ou de sociedade anônima. Especificamente no Direito Tributário, ganha importância a figura do responsável tributário, notadamente os sócios e administrado...

Conflito federativo na tributação de software: apontamentos para uma futura reforma do Sistema Tributário

Categoria: Tributário

26/10/2021 04:52 | Gabriela Vieira Leonardos

O presente trabalho visa analisar de que forma o estudo do conflito federativo na tributação de softwares pode contribuir para os debates em torno da reforma tributária no Brasil. Com esse objetivo, faz-se, de início, uma explanação acerca dos conflitos entre os entes federados em matéria fiscal e das razões pelas quais o sistema tributári...

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