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Inamovibilidade aos Delegados de Polícia: é chegada a hora?

Categoria: Direito Administrativo

24/09/2019 04:38 | Victor David de Azevedo Valadares

O direito à inamovibilidade assegura a possibilidade de remoção do profissional apenas com sua concordância. O artigo se propôs a analisar se, diante da atual conjuntura social e jurídica, e sobretudo diante do crescimento da importância do papel da atividade policial na sociedade, tal direito não poderia ser garantido aos Delegados de PolÃ...

O rol do Artigo nº 1.015 do Código de Processo Civil/2015 e a solução encontrada pelo Superior Tribunal de Justiça acerca de sua natureza

Categoria: Direito Processo Civil

27/03/2019 05:15 | Victor David de Azevedo Valadares

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