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A proteção judicial efetiva do direito à saúde na perspectiva da saúde baseada em evidências

Categoria: Direito Constitucional

08/11/2017 05:30 | Luiza Teodoro de Mendonça

Mandado de Segurança e efeitos pecuniários pretéritos: da necessidade de superação das Súmulas 269 e 271 do STF à luz do entendimento firmado no EREsp 1.164.514/AM

Categoria: Direito Processo Civil

06/11/2017 05:15 | Luiza Teodoro de Mendonça

Reflexos da compensação ambiental no âmbito da responsabilização civil objetiva por dano ocorrido após o licenciamento

Categoria: Direito Ambiental

01/11/2017 05:00 | Luiza Teodoro de Mendonça