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Consultas Jurídicas
Comentários sobre a pena de perda da delegação ao Notário e ao Registrador

Categoria: Direito Notarial e Registral

02/08/2019 05:20 | Frederico Costa Bezerra

Da (im)possíbilidade de alteração de lotação e/ou função de auxiliar de enfermagem estatutário

Categoria: Direito Administrativo

27/06/2018 04:30 | Frederico Costa Bezerra

A responsabilidade civil do Estado pela submissão de detento a condições degradantes de cumprimento de pena e a (im)possibilidade de indenização por remição.

Categoria: Direito Administrativo

15/08/2017 04:45 | Frederico Costa Bezerra