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Consultas Jurídicas
Distinções entre atos de improbidade administrativa e demais atos ilícitos

Categoria: Direito Administrativo

08/01/2020 04:49 | Kaio César Queiroz Silva Santos

O presente artigo tem por objeto analisar a ilicitude de atos administrativos em geral e confrontá-la com a tipificação de atos de improbidade administrativa. Para isso, é necessário analisar o entendimento dos tribunais superiores a respeito da matéria, bem como identificar os elementos de distinção entre tais atos e o respectivo fundament...
Pontos sobre a desapropriação indireta no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Administrativo

07/01/2020 05:02 | Kaio César Queiroz Silva Santos

INTRODUÇÃO Dentro do âmbito do Direito Administrativo, há intenso debate sobre os contornos referentes à intervenção do Estado na propriedade, ocasião em que os entes federados, por diversos meios previstos no ordenamento jurídico, adentram na esfera do particular, restringindo ou ordena...
A hermenêutica de Hans-Georg Gadamer

Categoria: Introdução ao Estudo do Direito - IED

06/01/2020 04:43 | Kaio César Queiroz Silva Santos

RESUMO: O presente artigo tem por objeto analisar a influência doutrina de Gadamer no estudo da hermenêutica jurídica, dando notas sobre outros doutrinadores, bem como verificar a importância do círculo hermenêutico nesse tema.     Palavras-chave: Filosofia jurídica. Hermenêutica. C&iacut...
Contornos sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

Categoria: Indiferente

03/01/2020 04:43 | Kaio César Queiroz Silva Santos

RESUMO: Análise sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988. Para tal, há abordagem doutrinária e jurisprudencial, verificando o cabimento. Palavras-chave: Direito Administrativo....
A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa como tutela de interesses difusos e coletivos: Repercussões práticas na jurisprudência

Categoria: Direito Processo Civil

02/01/2020 04:57 | Kaio César Queiroz Silva Santos