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Requisitos para a aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça

Categoria: Direito Processo Civil

11/08/2016 04:15 | Augusto Batalha Monteiro

Incidência de imposto de renda sobre o ganho de capital na alienação de crédito de precatório por pessoa física

Categoria: Direito Tributário

10/08/2016 04:15 | Augusto Batalha Monteiro

Análise dos valores que moldaram a formação do processo civil brasileiro e a mudança de paradigmas que possibilitaram a compreensão do processo como instrumento de realização de direitos

Categoria: Direito Processo Civil

08/08/2016 04:45 | Augusto Batalha Monteiro

Breves considerações sobre a possibilidade de exclusão do contribuinte de parcelamentos tributários em razão do pagamento de parcelas irrisórias à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Tributário

05/08/2016 04:30 | Augusto Batalha Monteiro