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Consultas Jurídicas
Cabimento do Habeas Corpus nas punições disciplinares no Brasil

Categoria: Direito Militar

20/03/2010 00:15 | Jorge Cesar de Assis

Prazo para a consumação da deserção: afinal, são quantos dias?

Categoria: Direito Militar

06/03/2010 06:59 | Jorge Cesar de Assis

Prestação do serviço militar obrigatório por médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários

Categoria: Direito Militar

26/02/2010 08:36 | Jorge Cesar de Assis

Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República

Categoria: Direito Militar

25/02/2010 07:01 | Jorge Cesar de Assis

Com a devida vênia, criminalizar o Tolueno não cola!

Categoria: Direito Penal

22/10/2009 07:41 | Jorge Cesar de Assis

A reforma constitucional do Poder Judiciário e do Ministério Público e a Justiça Militar - EC nº. 45/2004

Categoria: Direito Militar

20/02/2009 08:40 | Jorge Cesar de Assis

Crime Militar e Crime Comum

Categoria: Direito Militar

29/01/2009 11:01 | Jorge Cesar de Assis

Considerações sobre a participação de crime menos grave no Direito Penal Militar

Categoria: Direito Militar

26/01/2009 08:14 | Jorge Cesar de Assis

Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção

Categoria: Direito Militar

19/01/2009 09:45 | Jorge Cesar de Assis