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Consultas Jurídicas
Transnacionalidade do crime de tráfico de drogas

Categoria: Direito Penal

16/07/2015 04:00 | Ana Claudia Manikowski Annes

Desconsideração da personalidade jurídica - consequências do encerramento irregular da pessoa jurídica no Código Civil e no Código Tributário Nacional

Categoria: Direito Civil

12/06/2015 05:00 | Ana Claudia Manikowski Annes

Alterações relativas à prescrição no Direito Tributário a partir da entrada em vigor da Lei Complementar Nº 118/05

Categoria: Direito Tributário

01/06/2015 04:45 | Ana Claudia Manikowski Annes

Limites ao Poder Constituinte Derivado Reformador

Categoria: Direito Constitucional

25/05/2015 05:00 | Ana Claudia Manikowski Annes