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Consultas Jurídicas
Da execução invertida no âmbito dos Juizados Especiais Federais

Categoria: Direito Processo Civil

20/12/2018 05:00 | Rebeca Peixoto Leão Almeida González

A utilização da teoria da argumentação jurídica como critério de controle de aplicação dos precedentes judiciais

Categoria: Filosofia do Direito

29/10/2018 04:30 | Rebeca Peixoto Leão Almeida González

A aplicação dos precedentes judiciais na ordem jurídica brasileira e a problemática da reprodução de ementas nas decisões judiciais

Categoria: Direito Processo Civil

22/10/2018 05:00 | Rebeca Peixoto Leão Almeida González

Breve análise acerca da aplicação da prescrição nas ações de improbidade

Categoria: Direito Administrativo

22/12/2014 05:00 | Rebeca Peixoto Leão Almeida González

Da impossibilidade de reconhecimento administrativo de dívida que importe em renúncia à prescrição

Categoria: Direito Administrativo

20/12/2014 04:00 | Rebeca Peixoto Leão Almeida González

A reclamação constitucional no direito brasileiro

Categoria: Direito Processo Civil

18/12/2014 05:15 | Rebeca Peixoto Leão Almeida González