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Consultas Jurídicas
Breves abordagens sobre pedido de Suspensão de Liminar e Antecipação De Tutela - SLAT

Categoria: Direito Processo Civil

16/12/2014 04:00 | Renata Cordeiro Uchoa Florencio

Aumento de remuneração de servidores públicos da Administração direta e indireta por força de decisão judicial

Categoria: Direito Administrativo

15/12/2014 04:45 | Renata Cordeiro Uchoa Florencio

Breves apontamentos sobre a cláusula de reserva de plenário

Categoria: Direito Processo Civil

13/12/2014 05:00 | Renata Cordeiro Uchoa Florencio

Concessão do percentual de reajuste de 13,23% a todos os servidores públicos federais

Categoria: Direito Administrativo

10/12/2014 05:00 | Renata Cordeiro Uchoa Florencio

Proporcionalidade do pagamento das gratificações de desempenho ao tempo de serviço dos servidores públicos

Categoria: Direito Administrativo

06/12/2014 04:45 | Renata Cordeiro Uchoa Florencio