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Covid-19: pandemia e seus reflexos nos contratos de trabalho introduzidos pelas medidas provisórias nº 927/2020 e 936/2020

Categoria: Direito Trabalho

23/02/2023 04:22 | Maria Caroline de Sousa Vanderleiz

O presente trabalho científico se debruça ao estudo das Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020 como instrumentos utilizados pelo governo federal, no ápice da pandemia do COVID-19, para garantir emprego e renda, bem como manter os postos de trabalho. Ora o mundo se viu abalado pela acelerada propagação do novo corona vírus, causado pelo SARS...

Análise da Lei nº 13.786/2018 que dispõe sobre distrato imobiliário e seu reflexo na relação de consumo

Categoria: Direito Consumidor

06/12/2019 04:30 | Maria Caroline de Sousa Vanderleiz

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