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Consultas Jurídicas
Obrigação tributária e sujeitos da relação tributária

Categoria: Direito Tributário

19/08/2014 05:30 | Wilson Neves de Medeiros Júnior

A jornada extraordinária de trabalho, especificamente sobre o trabalho extraordinário na atividade bancária

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18/08/2014 05:45 | Wilson Neves de Medeiros Júnior

Sucessão na união estável: prejuizos causados pelo artigo 1.790 do Código Civil ao direito sucessorio do(a) companheiro(a)

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16/08/2014 05:30 | Wilson Neves de Medeiros Júnior

A inconstitucionalidade da pauta fiscal na substituição tributária para frente no ICMS

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15/08/2014 05:30 | Wilson Neves de Medeiros Júnior

A união estável e sua fundamentação legal

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14/08/2014 04:30 | Wilson Neves de Medeiros Júnior