Direito positivo brasileiro: comentários às novas leis vigentes no país: Lei 15.014, de 06 de novembro de 2024

A Lei 15.014, de 6 de novembro de 2024, (Lei 15.014 de 06/11/2024) , alterou a Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006 (Lei 11.350, de 05/10/2006) . Sua modificação prevê o pagamento de indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias como forma de custear a sua locomoção....

Transparência Pública e o Combate à Corrupção no Brasil: A Lei nº 12.813, de 16.05.2013 e o conflito de interesses na Administração Pública Federal

Algumas notas a respeito da liberdade de pensamento

Do feminicídio

O Regime Jurídico-Administrativo em Celso Antônio Bandeira de Mello: conceito jurídico de interesse público

Estudos Introdutórios ao Estatuto Geral das Guardas Municipais: Lei nº 13.022, de 8/8/2014

Lei nº 13.022, de 8/8/2014. Competências das Guardas Municipais

Lei nº 13.022, de 8/8/2014.Estatuto Geral das Guardas Municipais - (I)

O Regime Jurídico-Administrativo em Celso Antônio Bandeira de Mello: noções iniciais

Teoria Geral do Direito Societário (I)

Estudos de Processo Administrativo Disciplinar sob a ótica da CGU - notas propedêuticas

Noções primeiras de Direito e de Estado

Regime Jurídico da Livre Iniciativa

O Controle social da Administração Pública e o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

A respeito da ética

Direito Administrativo, Política e Políticas públicas

A busca do Direito nos filósofos milesianos e o nascimento da Filosofia ocidental

Thales de Mileto

Estudos de Processos Administrativos Disciplinares no STJ: Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Doutrina e legislação

Estudos sobre Processo Administrativo Disciplinar

Responsabilidade civil e dever jurídico fundamental: cidadania como pressuposto da responsabilidade

Introdução à análise da responsabilidade civil como dever jurídico fundamental

Estudos iniciais sobre o Embargo infringente:o STF e o Mensalão do PT

Livros para aprovação em concursos ou livros para ampliar conhecimentos?

Direito de Família no Código Civil: A celebração do casamento

Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012: Direito à saúde

Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24.07.1985): Avanços necessários

A Constituição Federal e a Violência Doméstica no Brasil: um problema ainda não solucionado

A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: (IV)

Desafios do estatuto da criança e do adolescente na atualidade

O Direito de Família no Código Civil (I)

A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: (III)

A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (II)

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Código de Processo Administrativo Federal (CPA)Lei nº 9.784, de 29.01.1999

História do Processo Administrativo no Brasil: O Processo Administrativo e o Direito de Petição. (II)

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A Jurisprudência do TJ.RS. Notícias e comentários acerca da Lei Maria da Penha

Comentários iniciais ao Estatuto do Idoso

Estatuto da Criança e do Adolescente

Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92)

Lei das Contravenções Penais - Parte Especial

Lei das Contravenções Penais - Parte Geral

Da Aplicação da Lei Penal (II)

Da Aplicação da Lei Penal (I)

Lei nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP

Da Ação Penal e suas noções iniciais

Estudos do Código de Processo Penal: Disposições Gerais e Inquérito Policial

Das Responsabilidades no CDC

Prescrição e decadência nas relações de consumo

Da Defesa do Consumidor em Juízo

Dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor

Das práticas comerciais

Das Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor: Informações iniciais

Lei nº 12.711, de 29.08.2012. Vagas reservadas nas instituições federais de ensino superior e médio. Considerações iniciais

História do Direito do Trabalho. Primeiríssimos passos e a escravidão nos dias de hoje

Lei de Acesso à Informação: Glossário (I)

Acesso à Informação no Brasil. Lei 12.527, de 2011: análise inicial

Procedimento de acesso à informação no Brasil: dos recursos

O Direito de obtenção de informações no Brasil

Acesso à Informação no Brasil: Lei 12.527, de 2011. Informações primeiras

Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012: A Política Nacional de Mobilidade Urbana - Introdução e Disposições gerais

As Medidas Protetivas na Lei de Violência Doméstica do Paraguai e o caso brasileiro

Comentários à Lei Maria da Penha: Disposições Preliminares

O Direito à Felicidade. A EC nº 66/2010 e o Divórcio Direto no Brasil

Investidura ou Posse

Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti - (II).

Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira

Tribunal do Contencioso e os Litígios Administrativos na Constituição da República do Uruguai

Decreto nº 7.488, de 24 de maio de 2011

Direitos Humanos: breve evolução

Direitos Humanos: conceitos iniciais

Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I)

Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993 - I

Lei nº 12.400, de 7 de abril de 2011: Franquias Postais e o Direito no Brasil

Decreto nº 7.435, de 28.01.2011. Comentários - 1ª Parte

Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009: A nova Lei do Mandado de Segurança

Conhecendo o TRT da 15ª Região (Campinas/SP)

Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. O Sistema Nacional de Viação - SNV

Coordenador de Direito Administrativo: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO: Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. (clique para ver o perfil)

O Controle da Administração Pública em Phillip Gil França: noções iniciais

Lei nº 12.346, de 9 de dezembro de 2010

Os estudos da UFMT/NECSA sobre controle social da Administração Pública e o Programa "Olho Vivo no Dinheiro Público"

Dos Agentes Públicos

Medida Provisória Nº 511, de 5 de Novembro de 2010: Noções Iniciais

Introdução ao Estudo da Legislação Social

Estudos iniciais de Direito Constitucional para a Justiça Federal da 4ª Região (2)

Estudos iniciais de Direito Constitucional para a Justiça Federal da 4ª Região (1)

Lei nº 12.218, de 30 de março de 2010

A Lei 11.769, de 18/08/2008 e a música na educação básica brasileira

Lei nº 12.217, de 17 de março de 2010

A CGU e o Dia Internacional contra a Corrupção em 2009

Estudos introdutórios de Direito Urbanístico

Da Concessão de Florestas Públicas: noções fundamentais

Lei Complementar 131, de 27.05.2009: aumento da transparência nos gastos públicos como instrumento democrático

De "Olho Vivo no Dinheiro Público"

Súmulas Vinculantes: idéias iniciais

Os escândalos do Congresso Nacional ferem a democracia brasileira

A tragédia de Unaí e o Dia Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

Direito Administrativo e Estado de Direito