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Imunidade Tributária Recíproca e INFRAERO - análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Tributário

23/05/2014 05:00 | Flávio Henrique de Oliveira Abreu

Funções não jurisdicionais do Juízo da Infância e da Juventude - resquícios do caráter paternalista dos antigos Juízos de Menores

Categoria: Criança e adolescente - ECA

22/05/2014 05:30 | Flávio Henrique de Oliveira Abreu

Justiça da Infância e da Juventude - Peculiaridades processuais civis aplicáveis em prol da efetivação da doutrina da proteção integral

Categoria: Criança e adolescente - ECA

21/05/2014 05:45 | Flávio Henrique de Oliveira Abreu

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