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Consultas Jurídicas
Crédito tributário indevido, despesas com regularidade fiscal e responsabilidade civil

Categoria: Direito Tributário

26/05/2014 05:30 | Marcelo Cardoso de Almeida Machado

As transferências interestaduais de produtos industrializados e a competência normativa dos Estados

Categoria: Direito Tributário

24/05/2014 05:00 | Marcelo Cardoso de Almeida Machado

Brevíssimas considerações sobre a cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nos serviços auferidos exclusivamente no exterior

Categoria: Direito Tributário

23/05/2014 05:00 | Marcelo Cardoso de Almeida Machado

A inconstitucionalidade da taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios do Estado da Bahia

Categoria: Direito Tributário

22/05/2014 05:15 | Marcelo Cardoso de Almeida Machado

As transferências interestaduais de produtos industrializados e a competência normativa dos Estados

Categoria: Direito Tributário

21/05/2014 05:15 | Marcelo Cardoso de Almeida Machado