Trata-se de um artigo em que o objetivo é informar acerca das situações de acúmulos de cargos públicos, que estão previstas na Constituição Federal da República do Brasil. Ressalta-se que, em regra, o acúmulo de cargos públicos é vedado pelo Ordenamento Jurídico do Brasil, no entanto a finalidade deste artigo é apresentar as possívei...
