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Considerações inovadoras sobre a Lei 12.506/2011 no que toca o instituto do aviso prévio

Categoria: Direito Trabalho

15/05/2014 05:45 | Caio Lucas Brito Silva Magalhães

Prisão preventiva: garantia da ordem pública e seus conceitos

Categoria: Direito Processo Penal

22/03/2014 05:00 | Caio Lucas Brito Silva Magalhães

Inovações sobre responsabilidade criminal ambiental de pessoas jurídicas

Categoria: Direito Penal

14/03/2014 05:00 | Caio Lucas Brito Silva Magalhães

Produção de provas ex officio em investigação criminal

Categoria: Direito Processo Penal

12/03/2014 05:15 | Caio Lucas Brito Silva Magalhães