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O processo para o desinvestimento público: a possibilidade de venda de controle acionário de empresa estatal subsidiária ou controlada sob o enfoque do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Administrativo

13/11/2019 04:20 | Rodrigo Déde de Castro Leite

A intervenção do Estado na exploração direta de atividade econômica, pela criação de empresas públicas e sociedades de economia mista, passou por transformações. A evolução dos textos constitucionais revela o processo de legitimação política da intervenção do Estado na atividade econômica a partir da década de 30, quadro alterado...

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