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Consultas Jurídicas
Controle da Administração Pública, controle judicial e ação popular

Categoria: Direito Administrativo

13/03/2014 05:00 | Mateus Ferreira Rosa

Responsabilidade civil extracontratual: uma análise objetiva, ponto a ponto, dos aspectos mais relevantes contidos no Código Civil de 2002

Categoria: Direito Civil

12/03/2014 05:00 | Mateus Ferreira Rosa

Tribunal do Júri: apontamentos acerca de algumas das alterações implementadas pela Lei nº 11.689, de 10 de junho de 2008

Categoria: Direito Processo Penal

11/03/2014 05:00 | Mateus Ferreira Rosa

A responsabilidade civil do Estado decorrente da edição de lei, a (im)prescindibilidade do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e os direitos fundamentais

Categoria: Direito Administrativo

07/03/2014 05:30 | Mateus Ferreira Rosa