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Tributo verde: a extrafiscalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de preservação ambiental no município de Manaus

Categoria: Direito Tributário

28/09/2020 04:39 | Pedro Alcântara Barboza de Souza

Este trabalho teve como objetivo geral discutir sobre a criação no âmbito da cidade de Manaus de um sistema de isenção tributária parcial denominado de “IPTU Verde” tendo como base o Projeto de Lei nº 248/2013 apresentando pela vereadora Socorro Sampaio e pelo Projeto de Lei nº 151/2019 apresentado pelo Vereador Prof. Fransuá. ...