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Consultas Jurídicas
Demissão do servidor público pela prática de valimento e o dolo como elemento indispensável ao seu enquadramento

Categoria: Direito Administrativo

06/11/2013 06:45 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

A inelegibilidade como efeito decorrente da condenação em Processo Administrativo Disciplinar

Categoria: Direito Eleitoral

05/11/2013 06:30 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

Comentários à Revisão Administrativa Disciplinar Prevista no Artigo 174 da Lei n.º 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Categoria: Direito Administrativo

04/11/2013 06:30 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

Do Sistema Recursal Previsto na Lei 8.112/90 em Matéria Disciplinar

Categoria: Direito Administrativo

01/11/2013 06:30 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

Da Acumulação Remunerada de Cargos Públicos Sob o Égide da Lei 8.112/90

Categoria: Direito Administrativo

31/10/2013 07:00 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

A inexistência do ilícito de exercício de gerência no caso de servidor em gozo de licença sem remuneração, nos moldes da Lei nº 8.112/90

Categoria: Direito Administrativo

30/10/2013 14:30 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

Da Aplicação dos Prazos de Prescrição Criminal no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar

Categoria: Direito Administrativo

25/10/2013 06:30 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

As Fases do Processo Administrativo Disciplinar no rito da Lei nº 8.112/90

Categoria: Direito Administrativo

24/10/2013 07:00 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

A competência para o julgamento do PAD, quando o servidor processado pertence a outro órgão ou a outro Poder dentro da Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

23/10/2013 06:00 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

Da Independência das instâncias Judicial-Eleitoral e Administrativo-Disciplinar

Categoria: Direito Administrativo

22/10/2013 06:00 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

Reintegração por Ordem Judicial de Servidor Público Demitido por Ato de Ministro de Estado com Base em Princípio da Proporcionalidade

Categoria: Direito Administrativo

21/10/2013 05:00 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

Comentários acerca da Teoria de Estado e Constituição de George Jellinek

Categoria: Direito Constitucional

19/10/2013 07:15 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

Conceitos de Constituição sob a ótica de Hans Kelsen, Carl Schmitt, Ferdinande Lassalle e Emmanuel Joseph Sieyès

Categoria: Direito Constitucional

18/10/2013 07:30 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho

Reconhecimento da Prevalência do Princípio do "tempus regit actum" pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento das Cotas de Pensão Previdenciária

Categoria: Direito Previdenciário

17/10/2013 07:00 | Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho