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Consultas Jurídicas
Da intempestividade da nomeação de bens na ação executiva. (Fulcro no REsp 741053 do STJ)

Categoria: Direito Processo Civil

21/11/2009 07:05 | Tales Diego de Menezes

A inacabável polêmica da Lei Seca: Afinal, o Agente de Trânsito tem ou não poder para caracterizar, sem o uso de bafômetro, ou exame de sangue, as sanções judiciais ou administrativas?

Categoria: Direito Penal

23/07/2009 08:17 | Tales Diego de Menezes

A possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada no direito empresarial vigente

Categoria: Direito Comercial

10/06/2009 09:42 | Tales Diego de Menezes