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Consultas Jurídicas
Afinal, é obrigatória ou facultativa a utilização do sistema de registro de preços pela administração pública?

Categoria: Direito Administrativo

02/07/2011 09:44 | Fernanda Cunha Gomes

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: a necessária interpretação sistemática da Constituição Federal, das Leis nº. 11.892/2008 e nº 9.394/1996 e do Decreto nº 7.234

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

30/06/2011 05:45 | Fernanda Cunha Gomes

Uma nova perspectiva sugerida ao direito adquirido no âmbito da Ordem pública

Categoria: Direito Constitucional

29/06/2011 01:15 | Fernanda Cunha Gomes

Licitação para contratação de curso de aperfeiçoamento/treinamento de pessoal no âmbito da Administração Pública: como garantir a qualidade na prestação do serviço nas hipóteses em que a competição seja viável?

Categoria: Direito Administrativo

28/06/2011 06:14 | Fernanda Cunha Gomes