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Consultas Jurídicas
STJ: REFIS da crise pode e deve ser revisado judicialmente - é ilegal exigir que o contribuinte renuncie seu direito

Categoria: Direito Tributário

04/06/2011 05:30 | Édison Freitas de Siqueira

Trabalhadores e Justiça do Trabalho: liberdade e luta têm dois lados

Categoria: Direito Trabalho

23/04/2011 10:01 | Édison Freitas de Siqueira

Lei do Salário-mínimo: Cortina de Fumaça, Embuste e Estelionato Nacional

Categoria: Direito Trabalho

19/03/2011 05:00 | Édison Freitas de Siqueira

Um Ministro e uma Justiça do Trabalho da Década de 1950 - Ninguém Merece!

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

24/02/2011 07:03 | Édison Freitas de Siqueira

PAC: presente de natal que até ao Papai Noel enganou!

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

15/12/2010 08:48 | Édison Freitas de Siqueira

Banco 24h e dívida pública botam para correr a tropa de elite

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

10/12/2010 01:44 | Édison Freitas de Siqueira

Refis da Crise: Tributo não é negociável

Categoria: Direito Tributário

04/11/2010 08:51 | Édison Freitas de Siqueira

Eleições 2010: É ético escolher entre um homem e uma mulher?

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

29/10/2010 10:28 | Édison Freitas de Siqueira

Brasil - O maior caso de urgência do mundo

Categoria: Direito Eleitoral

18/10/2010 09:18 | Édison Freitas de Siqueira

Um abismo às véspera das eleições

Categoria: Direito Eleitoral

02/09/2010 08:47 | Édison Freitas de Siqueira

"Não existe lugar aqui para quem não quer trabalhar!" - diz a Constituição Federal

Categoria: Direito Administrativo

13/08/2010 01:00 | Édison Freitas de Siqueira

Dicas para pagar IR - Um jogo chamado "Custo Brasil"!

Categoria: Direito Tributário

28/07/2010 10:04 | Édison Freitas de Siqueira