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Categoria: Direito Processo Penal

22/04/2015 04:00 | Dyanne Gomes Santos

Breves apontamentos das Raízes Históricas da Garantia Constitucional do Devido Processo Legal

Categoria: Direito Processo Civil

21/09/2011 04:00 | Dyanne Gomes Santos

Transação penal: pontos controvertidos

Categoria: Direito Processo Penal

20/09/2011 10:21 | Dyanne Gomes Santos

As centrais de apoio e acompanhamento às penas e medidas alternativas e a resolução do CNJ nº 101 de 15 de dezembro de 2009

Categoria: Direito Penal

21/06/2010 01:15 | Dyanne Gomes Santos