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Consultas Jurídicas
A exigência de caução para a concessão da medida liminar na nova Lei do Mandado de Segurança

Categoria: Direito Processo Civil

27/07/2010 14:34 | Aldo Luiz de Menezes Dias

A aquisição de bens e serviços e pelos Conselhos de Classe, Petrobrás, Organizações Sociais e OSCIP'S ante a Lei de Licitações

Categoria: Direito Administrativo

26/07/2010 07:55 | Aldo Luiz de Menezes Dias

A estabilidade do empregado público

Categoria: Direito Administrativo

24/07/2010 10:27 | Aldo Luiz de Menezes Dias

Recursos especiais repetitivos e a repercussão geral do recurso extraordinário

Categoria: Direito Processo Civil

23/07/2010 00:45 | Aldo Luiz de Menezes Dias

Relativização do princípio da dignidade da pessoa humana

Categoria: Direitos Humanos

22/07/2010 01:00 | Aldo Luiz de Menezes Dias

Decadência no lançamento por homologação

Categoria: Direito Tributário

21/07/2010 01:45 | Aldo Luiz de Menezes Dias