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Consultas Jurídicas
A recente deliberação do ministro Ricardo Lewandowski quanto à vedação da liberdade provisória prevista na Lei 11.343/2006

Categoria: Direito Penal

14/10/2009 08:52 | Thiago Amorim dos Reis Carvalho

O descumprimento da decisão atinente à concessão de medidas protetivas como motivação para a decretação da prisão preventiva

Categoria: Direito Processo Penal

06/10/2009 09:26 | Thiago Amorim dos Reis Carvalho

Breve análise sobre o tratamento propiciado à identificação criminal pela Lei 12.037/2009

Categoria: Direito Processo Penal

05/10/2009 08:35 | Thiago Amorim dos Reis Carvalho

Orientações teóricas e práticas relativas à audiência preliminar destinada à composição dos danos nos Juizados Especiais Criminais

Categoria: Direito Processo Penal

16/09/2009 07:19 | Thiago Amorim dos Reis Carvalho

Aspectos legais sobre a apresentação e a retenção de documentos relativos à identificação pessoal

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

15/07/2009 07:37 | Thiago Amorim dos Reis Carvalho

A (in)sustentabilidade da aplicação do instituto da delação premiada

Categoria: Direito Processo Penal

03/07/2009 08:31 | Thiago Amorim dos Reis Carvalho

Estudo sinóptico do controle de constitucionalidade no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

01/07/2009 09:55 | Thiago Amorim dos Reis Carvalho

Violência doméstica e familiar contra a mulher: considerações sobre a efetividade das medidas protetivas e a vedação à aplicação da Lei 9.099/95

Categoria: Direito Penal

29/06/2009 08:46 | Thiago Amorim dos Reis Carvalho

Furto famélico, estado de necessidade, crime impossível e princípio da insignificância: até quando o delegado de polícia continuará a ser uma autoridade simbólica?

Categoria: Direito Penal

25/06/2009 08:19 | Thiago Amorim dos Reis Carvalho

Das exceções no processo penal

Categoria: Direito Processo Penal

23/06/2009 08:47 | Thiago Amorim dos Reis Carvalho

O âmbito de incidência da Lei 11.340/06 consoante a delimitação dada por seu art. 5º

Categoria: Direito Penal

22/06/2009 08:52 | Thiago Amorim dos Reis Carvalho

Aspectos gerais sobre a prova no processo penal e as orientações promovidas pela Lei 11.690/08

Categoria: Direito Processo Penal

18/06/2009 10:31 | Thiago Amorim dos Reis Carvalho