Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
TRF5 - Tribunal Regional Federal da Quinta Região Ana Gabriela Schmidt Paulo Janner Hamann Vítor Campos de Azevedo Freitas Larissa Andrade Teixeira Pereira Caio Cavalcanti Amorim Martins Júlia Aguiar Whitaker Guimarães Diego de Lima Leal Thais Del Monte SIRLEIDE RODRIGUES COELHO Grace Karina Soares de Araújo Felipe Guimarães de Oliveira Claudio Alves da Silva Neto Victor Majela Nabuco de Menezes Camila Gomes Peres Gabriela Rodrigues Guimarães Cantuária ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA Sandrely Lisley Rodrigues dos Santos Caroline Aguida Fiori Moisés Rosa Pereira
E mais 11635 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Estabelecimento do devido processo legal para devolução de parcelas recebidas indevidamente pelos servidores públicos a luz da jurisprudência do STFe STJ

Categoria: Direito Administrativo

19/12/2012 07:30 | Karla Gama Ferreira Neves

O instituto da desapropriação em face da competência constitucional dos municípios para execução da política de desenvolvimento urbano

Categoria: Direito Administrativo

17/12/2012 06:00 | Karla Gama Ferreira Neves