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Consultas Jurídicas
A responsabilidade civil nas redes sociais: limites da liberdade de expressão, moderação de conteúdo e corresponsabilidade das plataformas digitais

Categoria: Direito Civil

09/12/2025 04:40 | LUANA DOS REIS LIMA CABRAL

O presente artigo analisa a responsabilidade civil no contexto das redes sociais, com enfoque nos limites da liberdade de expressão, na atuação das plataformas digitais e na proteção dos direitos da personalidade. O estudo aborda a legislação pertinente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil e a jurisprud...

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