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Consultas Jurídicas
O direito sucessório na garantia da herança digital

Categoria: Direito Civil

24/02/2026 04:40 | Gileika Karen Lage Rocha

Considerando que o papel do direito sucessório é a transmissibilidade dos bens do falecido aos herdeiros, o presente artigo busca questionar sobre a garantia dos bens digitais aos respectivos herdeiros. O objetivo geral busca garantir conhecimento sobre a herança digital pelos bens digitais no direito sucessório, diante do ordenamento jurídico...

A Defensoria Pública na garantia do instituto custos vulnerabilis

Categoria: Direito Processo Civil

05/11/2025 04:24 | Gileika Karen Lage Rocha

Considerando o papel da Defensoria Pública de prestar orientação jurídica e a defesa dos necessitados, o presente artigo busca questionar sobre a garantia da preservação do custos vulnerabilis a população que dele é usuária e como a Defensoria Pública pode garantir a preservação deste instituto, objetiva-se analisar o papel da Defensor...

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