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Tutela de urgência de natureza antecipada requerida em caráter antecedente: coisa julgada material versus estabilidade

Categoria: Direito Processo Civil

10/11/2023 04:17 | LUCIANNE SOLANO DE MACEDO MARTINIANO

Esta monografia trata de um estudo sobre o instituto da tutela de urgência e as modificações trazidas com o Código de Processo Civil de 2015, com enfoque no instituto da estabilização da tutela antecipada antecedente e suas repercussões no mundo jurídico. Desse modo, esse trabalho tem por objetivo principal a análise dos efeitos causados a...