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Consultas Jurídicas
O Estado Democrático de Direito - corolário do movimento constitucionalista

Categoria: Direito Constitucional

03/09/2011 05:30 | Silvia Fernanda Carvalho Menezes

(In) Constitucionalidade das custas judiciais

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

21/10/2010 08:31 | Silvia Fernanda Carvalho Menezes

Considerações acerca da aplicação da Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem) nos Contratos Administrativos

Categoria: Direito Administrativo

15/10/2010 21:21 | Silvia Fernanda Carvalho Menezes