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A (in)definição do marco temporal da retroatividade do acordo de não persecução penal

Categoria: Direito Processo Penal

03/11/2023 04:45 | MARIANA ARPINI LIEVORE

O presente artigo apresenta as divergências observadas na jurisprudência dos Tribunais Superiores referentes à retroatividade da aplicação do acordo de não persecução penal sobre fatos ocorrido antes da vigência da Lei nº 13.964/2019. No ponto de vista de seus objetivos, realizou-se uma pesquisa exploratória mediante o levantamento de bi...

A análise do crime de estupro de vulnerável sob a ótica da relativização da aplicação da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Penal

31/10/2023 04:20 | MARIANA ARPINI LIEVORE

O presente artigo apresenta a inclusão do art. 217-A no Código Penal pela Lei nº 12.015/2009 e sua aplicação nas ações penais, a partir da relativização da aplicação da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça. No ponto de vista de seus objetivos, realizou-se uma pesquisa exploratória mediante o levantamento de bibliografia, em espe...

A interpretação do artigo 16 da lei nº 11.340/2006 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Penal

27/10/2023 04:55 | MARIANA ARPINI LIEVORE

O presente artigo apresenta a evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores em relação à interpretação do art. 16 da Lei nº 11.340/2006. No ponto de vista de seus objetivos, realizou-se uma pesquisa exploratória mediante o levantamento de bibliografia e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O estudo ...

O combate ao assédio processual como garantia à razoável duração do processo

Categoria: Direito Processo Civil

26/10/2023 04:26 | MARIANA ARPINI LIEVORE

O presente artigo apresenta o conceito de assédio processual e a forma com que o instituto relaciona-se com a garantia à razoável duração do processo, prevista na Constituição Federal de 1988. No ponto de vista de seus objetivos, realizou-se uma pesquisa exploratória mediante o levantamento de bibliografia e descritiva das características ...