O presente trabalho tem por finalidade analisar os critérios para a concessão do benefício da gratuidade da justiça no âmbito do Poder Judiciário, conforme disposto nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015. Assim, serão abordados aspectos propedêuticos, bem como conceituação do termo gratuidade da justiça, ou justiça gr...
