A pessoa com deficiência é presumidamente capaz, somente podendo ter sua incapacidade reconhecida de forma parcial. Ainda assim, é vedado pelo Estatuto da Deficiência, em qualquer hipótese, que o decreto de incapacidade alcance aqueles direitos ditos como existenciais, como de casar-se. Essa vedação, contudo, cria um problema, que será obje...
