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Consultas Jurídicas
Lei nº 12.962, de 8 de abril de 2014: A Convivência da Criança e do Adolescente com os ais Privados de Liberdade

Categoria: Criança e adolescente - ECA

19/04/2014 06:15 | Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro

Primeiras reflexões sobre a Lei nº 12.650/12, que alterou o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva aos delitos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes

Categoria: Direito Penal

13/06/2012 08:50 | Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro

Uma análise sobre a tutela penal do idoso à luz da dignidade da pessoa humana

Categoria: Direitos Humanos

04/08/2011 05:15 | Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro

Breves Críticas sobre a Possibilidade da Decretação da Prisão Preventiva à luz da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011

Categoria: Direito Processo Penal

15/07/2011 05:00 | Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro