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A evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza

Categoria: Direito Tributário

22/09/2023 04:46 | Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante

O presente trabalho possui como escopo a elucidação das interpretações jurisprudenciais do STF acerca do aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), que encontra guarida no artigo 156, III, da Constituição da República. Para o cumprimento de tal mister, foi realizada pesquisa bibliográ...
A caracterização da pandemia como hipótese de força maior para o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão

Categoria: Direito Administrativo

20/09/2023 04:27 | Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante

presente trabalho possui como objetivo a análise acerca da viabilidade jurídica do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão em decorrência da eclosão da pandemia do coronavírus. Para o cumprimento de tal mister, foi realizada pesquisa bibliográfica e descritiva. Primeiramente, foi delimitado o conceito de reequilíbrio ...