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Consultas Jurídicas
Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e a separação dos poderes: Uma atitude necessária, ou uma usurpação de competências?

Categoria: Direito Constitucional

23/06/2023 04:56 | MAURO MOREIRA DA NÓBREGA

O presente artigo visa mostrar como funciona a separação dos Poderes na República Federativa do Brasil, as suas funções típicas e atípicas e o Ativismo Judicial, praticado pelo Supremo Tribunal Federal, que na busca por respostas às crescentes demandas da sociedade, e diante das lacunas existentes em nosso ordenamento jurídico, em face da ...

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