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Consultas Jurídicas
A (des)regulamentação do aviso prévio proporcional pela Lei 12506/2011

Categoria: Direito Trabalho

25/11/2011 08:33 | Rosendo de Fátima Vieira Júnior

Modulação dos efeitos das decisões: o caminho para a evolução jurisprudencial trabalhista sem afetar a segurança jurídica

Categoria: Direito Trabalho

28/05/2011 01:08 | Rosendo de Fátima Vieira Júnior

Exigência de depósito prévio como medida para redução de recursos na Justiça do Trabalho. Da inconstitucionalidade

Categoria: Direito Processo do Trabalho

01/02/2011 09:30 | Rosendo de Fátima Vieira Júnior

Cinco anos da Lei 11.101: do posicionamento sobre as inovações trazidas na área trabalhista nesse período

Categoria: Direito Comercial

31/03/2010 01:15 | Rosendo de Fátima Vieira Júnior

Da aplicação retroativa da nova redação do artigo 43 e parágrafos da Lei 8.212/91 sob o enfoque da Justiça do Trabalho

Categoria: Direitos Humanos

27/08/2009 08:16 | Rosendo de Fátima Vieira Júnior

Breve análise sobre a possibilidade de intervenção do Estado na dispensa coletiva dos empregados da iniciativa privada

Categoria: Direito Trabalho

25/05/2009 11:13 | Rosendo de Fátima Vieira Júnior