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O jus puniendi como mecanismo para tutelar o Meio Ambiente

Categoria: Direito Ambiental

10/04/2023 04:33 | Jonathan Alves de Oliveira

A atual busca desenfreada por melhorias estruturais e por acúmulo de riquezas tem levado o homem à concepção de mundo incapaz de aliar desenvolvimento e sustentabilidade. Por conseguinte, nessa conjuntura, se faz necessário a intervenção do Direito Penal com as criminalizações de ações antiecológicas. Assim, o Estado, através de seu po...

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