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Consultas Jurídicas
Aspectos de (i)legalidade sobre a abordagem policial

Categoria: Direito Processo Penal

11/04/2023 04:31 | Lucas Telles Assis

O artigo tem o objetivo de analisar o procedimento prática cotidiana conhecida como “abordagem policial”, bem como sua estreita relação com a pauta do racismo estrutural e institucional que assola o Brasil. Será analisada também a recente e considerável relevância que o tema ganhou a partir do julgamento em pauta no Supremo Tribunal Fede...

Caso V.R.P., V.P.C. e outros vs. Nicarágua, caso William Andrews vs. EUA, caso Roberto Moreno Ramos vs. EUA e os novos contornos de convencionalidade do processo penal brasileiro no que tange ao julgamento dos crimes contra à vida

Categoria: Direito Processo Penal

04/04/2023 04:53 | Lucas Telles Assis

O artigo tem o objetivo de confrontar o procedimento penal brasileiro responsável pelo julgamento dos crimes contra à vida com as análises da Corte interamericana de direitos humanos e da Comissão interamericana de direitos humanos a respeito da aplicabilidade dos princípios constitucionais que nele estão inseridos; a incomunicabilidade do ju...

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