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Consultas Jurídicas
Reflexões sobre o crime de “stalking” no Brasil: uma ameaça à liberdade e à privacidade.

Categoria: Direito Penal

17/01/2023 04:09 | Gabriel Martins de Souza Lopes

O presente estudo realiza uma análise sobre a recente criminalização do stalking no Brasil, por meio da Lei nº 14.132/2021, que acompanha uma preocupação mundial com o problema da perseguição reiterada, visto que em alguns países, como nos Estados Unidos, Espanha, Portugal, entre outros, tal conduta já se encontra tipificada. Quanto aos a...

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