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Prova além da dúvida razoável, o standard probatório necessário para a sentença penal condenatória

Categoria: Direito Processo Penal

04/11/2022 04:43 | Marcos Antonio Freitas de Souza Júnior

Os standards probatórios representam o grau mínimo de suficiência probatória para que se considere um fato provado. A doutrina enumera inúmeros standards probatórios, cada um deles, com uma aplicabilidade e contribuição específica. O presente trabalho científico tem por objetivo demonstrar a necessidade de incorporação desse instituto j...

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