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Consultas Jurídicas
A necessidade de uniformização das leis de fibromialgia no Brasil

Categoria: Direito Consumidor

14/02/2025 04:32 | Romeica Resende de Medeiros

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga e distúrbios do sono, afetando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. No Brasil, a legislação referente à fibromialgia ainda é fragmentada, variando entre estados e municípios, o que gera desigualdade no acesso a direitos e benefícios para os ...

O controle de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.

Categoria: Direito Constitucional

15/09/2022 04:32 | Romeica Resende de Medeiros

O presente trabalho trata do tema do controle de convencionalidade que pode ser definido como a análise de compatibilidade da normativa interna face a normativa internacional de direitos humanos. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes aos aspectos dos fundamentos, efeitos e a abordagem da jurisprudência nacional e internacional,...

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