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Consultas Jurídicas
A efetividade da legislação antirracismo no Brasil

Categoria: Direito Penal

17/10/2022 04:33 | Rani gomes gedeon

O presente artigo busca analisar a trajetória das principais leis e políticas públicas a respeito da discriminação racial, bem como os problemas enfrentados para uma melhor efetivação da legislação antirracismo, haja vista que, para compreender um importante lado do combate ao racismo, devemos fazer uma análise sobre as leis criadas para ...
Mulheres privadas de liberdade: parâmetros internacionais e desafios nacionais

Categoria: Direito Processo Penal

19/09/2022 04:23 | Rani gomes gedeon

O presente artigo tem como objetivo a discussão acerca dos parâmetros internacionais e desafios nacionais das mulheres privadas de liberdade, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, tratou-se dos dispositivos normativos, dos direitos e garantias fundamentais das mulheres encarceradas, sendo feita uma análise em busca...