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Consultas Jurídicas
Da necessária superação do livre convencimento motivado no processo penal.

Categoria: Direito Processo Penal

18/07/2022 04:40 | RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS

O presente artigo se propõe a investigar a compatibilidade do sistema do livre convencimento motivado com a concepção democrática de processo penal, bem como apresentar as críticas formuladas por STRECK ao chamado solipsismo judicial. Metodologicamente, o exame pretendido advirá de estudo descritivo e exploratório. No primeiro capítulo, ana...

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